[ ABERTURA ]  O fim de uma era de euforia

O ano de 2002 foi bastante tumultuado. Muito menos em função da economia real, apesar da vulnerabilidade externa do país, mas, sobretudo, em decorrência da eleição presidencial. Afinal, tudo indicava a vitória (que acabou se concretizando) do candidato do Partido dos Trabalhadores, perspectiva que inquietava o sistema financeiro. Com isso, o risco país disparou, secando a fonte de financiamentos externos e reduzindo o ingresso de investimentos produtivos estrangeiros. O real sofreu forte desvalorização, pressionando a inflação. A alta do dólar afetou as empresas endividadas em moeda estrangeira, além de encarecer importações, prejudicando setores dependentes de insumos comprados no exterior. Medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), o crescimento do Brasil foi de apenas 1,5%.

Nesse cenário, o setor de telecomunicações sofreu um impacto adicional: o da enorme queda de investimentos das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que encerraram o ciclo de antecipação das metas de universalização em 2001/2002. Assim, pela primeira vez, em anos, o faturamento setorial cresceu menos do que o PIB. A receita líquida obtida pelas 216 empresas do Anuário Telecom 2003 totalizou R$ 74,5 bilhões em 2002, 1,3% a mais do que no exercício anterior. Em dólar, o faturamento líquido foi de US$ 25,3 bilhões, 20% menor, em média. A conjuntura afetou mais duramente a indústria do que os provedores de serviços. A receita líquida dos fornecedores de equipamentos e sistemas diminuiu 31,6%, ficando em R$ 13 bilhões (US$ 4,4 bilhões, menos 46%). Os provedores de serviços (operadoras inclusive) tiveram faturamento líquido de R$ 61,6 bilhões, com crescimento de 12,6%. Em dólar, a receita foi de US$ 20,9 bilhões, 11% menor, em média.

Apesar dos pesares, pouco mais da metade (53%) das empresas que integram o ranking das 100 maiores do Anuário fechou o exercício de 2002 com lucro. Mas a margem líquida foi negativa para 50% das empresas. Pouco mais de um terço (38%) apurou margem líquida de até 9,9%. O retorno sobre o patrimônio líquido e sobre o investimento foi negativo para 47%. E a evolução da receita de vendas líquida foi negativa para 65%.

A enorme queda de investimentos, por
parte das concessionárias do serviço
fixo, foi dramática para a indústria.

Na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2002, o recuo de 35% da área de telecomunicações teve peso decisivo no desempenho do conjunto da indústria eletroeletrônica. Um retrato fiel da situação da indústria de telecomunicações foi o baixíssimo nível de utilização da capacidade produtiva, de 32% em dezembro – era de 46% no mesmo mês de 2001 e de 51% em março de 2002. A Abinee previa uma recuperação para 42%, em março de 2003. O setor, segundo a entidade, foi sustentado pelo desempenho da telefonia celular, com destaque para as exportações de terminais.

Em 2002, as exportações de bens de telecomunicações totalizaram US$ 1,3 bilhão, mesmo nível de 2001. A quase totalidade das vendas externas foi de aparelhos celulares, de US$ 1 bilhão, 26% a mais do que em 2001. As importações, de US$ 707 milhões, despencaram 70%. De janeiro a maio de 2003, as exportações somaram US$ 490 milhões, ligeiramente abaixo das vendas de idêntico período do ano passado e, mais uma vez, os aparelhos celulares foram líderes: US$ 401 milhões, com aumento de 11%. No período, as importações acusaram queda de 50%. Entretanto, as compras externas de componentes cresceram 26%, associadas à produção de itens de alto conteúdo importado, como os próprios celulares.

No quadro regulatório, poucas mudanças significativas ocorreram no ano passado, exceção feita às regras definitivas do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para o qual as operadoras do Móvel Celular (SMC) deveriam migrar, caso preferissem o arcabouço mais flexível na nova legislação que, entre outras possibilidades, admite mudanças acionárias. As duas primeiras empresas de serviços móveis com plataforma GSM estrearam, em 2002, enquadradas no SMP. As discussões sobre as novas condições para renovação de contratos das concessionárias do STFC para o período 2006-2020, que deveriam ter começado no ano passado, acabaram ficando para 2003. E outras polêmicas ocorreram (e se mantêm) em torno de interconexão e tráfego Internet.

Cumprida as metas de universalização, pelas concessionárias, havia a expectativa de que, enfim, tivesse início alguma competição na telefonia fixa local. Salvo nos serviços de comunicação de dados, nos quais a concorrência não é nova, e de telefonia de longa distância, nada mais aconteceu, para frustração, sobretudo, das empresas-espelho, e das demais com pretensão de entrar no serviço local.

Em seminário realizado pela Plano Editorial, em junho de 2003, um diagnóstico apresentado por Oscar Petersen, diretor jurídico-regulatório da Embratel, foi contundente: depois de quase cinco anos de privatização das telecomunicações no país, a competição não se concretizou na telefonia local. Ao contrário, há uma tendência de monopolização de toda a cadeia de serviços. Segundo as bases do modelo brasileiro, a competição no mercado local viria com a atuação das espelhos e a das concessionárias operando fora de suas áreas originais de concessão. Entretanto, outorgas, freqüências e redes paralelas não resultaram em concorrência. E as incumbents acabaram por concentrar as ofertas em seus próprios mercados.

Apesar de tudo, 53% das empresas
que integram o ranking das 100 maiores
do Anuário fecharam 2002 com lucro.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do BNDES mostram a distância entre as previsões, feitas à época da privatização, e a realidade em 2003. Na região I do Plano Geral de Outorgas, a operadora-espelho deveria conquistar 8% das linhas – não conseguiu mais do que 2,5%; na II, chegaria a 13% dos acessos locais – não ultrapassou os 4,1%; na III, teria 15% – obteve 1,3%. Mais: se, em 1998, as concessionárias locais detinham 60% do mercado total, medido pela receita bruta das empresas, no ano passado, essa participação aumentou para 67%. Quanto à monopolização da cadeia de serviços, pode ser observada no market share das concessionárias em diversos deles. Em 2000, elas tinham 35% do serviço de longa distância; 21% do móvel; 25% de comunicação de dados; 99% do local. No ano passado, as participações aumentaram para 42% na longa distância; 42% nos móveis; 30% no de dados; no local, a participação diminuiu para 98%.

Para aperfeiçoar o modelo de telecomunicações, os desafios são inúmeros, e permanentes. Uma situação que se torna mais complexa na medida em que, no governo atual, Agência e Ministério das Comunicações (Minicom) não estão em sintonia. Assim, por exemplo, enquanto, para o Minicom, o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) é fundamental para o processo de inclusão digital, uma das prioridades da administração federal, a Anatel diz que são insuficientes para provar o acesso individual. Em documento enviado ao Ministério, a Agência considera que, mesmo contando com uma arrecadação anual de R$ 576,42 milhões, entre 2003 e 2007, e aproveitando os superávits do Fundo em 2001 e 2002, faltarão recursos, já em 2005, para atender à estimada demanda de 2,4 milhões de acessos. Para a Anatel, é necessário avaliar o uso de outras fontes de receita, como o orçamento federal, ou criar uma fonte complementar, através de um processo de universalização que amplie o uso do próprio serviço de telecomunicações. Isso aumentaria a receita das operadoras, via tarifas, e reduziria o seu custo, além de possibilitar maior uso da infra-estrutura implantada.

O governo, além de inclusão digital, pretende voltar a implementar uma política industrial, o que está explícito no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que será enviado ao Congresso no terceiro trimestre. Para o setor eletroeletrônico, componentes em particular, uma política industrial contribuiria para reduzir o seu persistente déficit comercial. Entretanto, são várias as dificuldades para a implementação de uma política industrial, na avaliação de economistas como Lídia Goldstein, da MB Associados. Entre os constrangimentos, está o próprio modelo macroeconômico vigente, além de dificuldades operacionais e indefinições regulatórias.

O governo pretende implantar uma
política industrial, mas há uma
série de obstáculos a ultrapassar.

No caso do modelo, o governo optou pelo controle fiscal e da inflação, via política de juros elevados e superávit primário de 4,25%, em 2003 e anos seguintes. No acumulado de 12 meses, até abril de 2003, o superávit chegou a 4,53% do PIB. O aperto resultante desacelerou fortemente a economia, sem poupar a indústria de telecomunicações.

A implementação de uma política industrial, enfatiza Lidia, depende de retomada do crescimento sustentado e é, ao mesmo tempo, pré-condição para a retomada desse crescimento. O governo federal prometeu um "espetáculo" de crescimento no segundo semestre. Mas, na reunião de julho do Conselho de Política Monetária, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em apenas 1,5%, de 26 para 24,5%. Pelos cálculos da indústria, ainda que, até o fim de 2003, a taxa diminuísse para 20%, o ano já estaria perdido.

[ 2002: um ano para ser esquecido. ]

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